Tema(s): União estável Pensão a viúva Coabitação Desnecessidade de requisito para união
Data de Publicação: 09/08/2021
Tema(s): União estável homoafetiva Concessão de pensão por morte Possibilidade
Data de Publicação: 02/07/2021
Tema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários
Data de Publicação: 05/03/2020
Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência financeira
Data de Publicação: 18/10/2018
Tema(s): Previdência Pensão por morte Família paralela
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Pensão por morte Indeferimento administrativo Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Servidor público estadual aposentado Ex-companheira
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Pensão por morte União estável comprovada Demora no recebimento do benefício
Data de Publicação: 01/09/2016
Tema(s): União estável Pensão alimentícia Reconhecimento
Data de Publicação: 30/08/2016
Tema(s): Administrativo e previdênciário IPREV Pensão por morte União homoafetivo
Data de Publicação: 11/06/2013